Dicas para uma consciência cidadã - Parte III

Reúna provas

Antes de denunciar o desvio de verba pública é necessário obter documentos que comprovem as suspeitas.

• Verifique as denúncias cuidadosamente. Elas podem ser apenas desavenças políticas;
• Busque informações em órgãos públicos como a Junta Comercial, Receita Estadual e Federal;
• Identifique funcionários que colaboram com o esquema de corrupção;
• Analise transferências e aplicações de recursos como o FUNDEF.

No caso de empresas fantasmas, verifique:

Existência física:

Vá ao local indicado na nota fiscal e veja se a empresa está realmente instalada. Certifique-se com moradores da região se a empresa já funcionou no local ou não. Se constatar que a empresa é fantasma, tire fotos do local. Elas são úteis para o processo.

Aspectos jurídicos:

• Confira se a empresa tem certidão na Junta Comercial;
• Confirme o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal;
• Além disso, confira todas as informações disponíveis, pois existem empresas fantasmas que utilizam o número de empresas legalmente constituídas;
• Verifique o seu cadastro na Receita Estadual, junto a Secretaria Estadual de Fazenda através do Sintegra.

Notas fiscais

Verifique se a gráfica que imprimiu o talonário da empresa funciona no local indicado. Existem gráficas clandestinas especializadas em fornecer talonários para esquemas de corrupção.

Serviços prestados

Verifique irregularidades como compras acima da demanda real, preços superfaturados ou descrição vaga sobre os serviços prestados. Outro indício de corrupção são empresas que emitem notas apenas para a prefeitura.

Conheça outras dicas de como coletar provas na cartilha “O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil”

Fonte: http://www.amarribo.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=111&Itemid=146

Dicas para uma consciência cidadã - Parte II

INVESTIGAÇÃO

Os esquemas de corrupção possuem estratégias para camuflar irregularidades. Pequenos detalhes como o preenchimento de uma nota fiscal ou cheque escondem artifícios para dilapidar o patrimônio público. Investigue:

- Fornecedores distantes e desconhecidos: Não utilizar os fornecedores locais é uma das técnicas para subtrair recursos públicos. A aquisição de material de empresas fora da cidade dificulta a investigação sobre as empresas.

- Notas fiscais com descrição vaga sobre prestação de serviço: Ela deve conter informação clara sobre o serviço realizado, tempo gasto e material aplicado. 

- Empresas fornecedoras, constituídas no início e fim de mandato: O período de mudança de governo é propício para implantar esquemas de corrupção. Desconfie de empresas fornecedoras da prefeitura que são constituídas no início e fim de mandato. Elas podem ter sido especialmente criadas com o objetivo de desviar verbas públicas. 

- Pagamentos com cheques sem cruzamento: Para evitar o rastreamento dos recursos, funcionários corruptos facilitam as transações fraudulentas emitindo cheques de pagamento sem identificação do credor. 

- Notas fiscais com valores próximos a R$ 8 mil: Uma das maneiras de desviar verbas públicas é utilizar a Lei 8.666/93, que permite a contratação de serviços e compras até R$ 8 mil sem licitação. Verifique se não há emissão frequente de notas fiscais nesta condição. 

- Licitações com condições que impedem a livre concorrência. Com frequência, estes pré-requisitos privilegiam fornecedores “amigos”. Outros indícios que devem ser investigados são a frequência com que as empresas ganham as licitações e a sua sede. 

- Licitações fraudulentas: Frequentemente, a perícia em propostas apresentadas por três empresas “concorrentes” revelam que todas foram escritas no mesmo estilo, com trechos ou parágrafos semelhantes. É possível que o grupo tenha utilizado até a mesma máquina de escrever para datilografar as propostas. 

- Publicações oficiais: A negociação da compra de espaço em jornais locais pode envolver valores acima do mercado e manipulação da população com notícias tendenciosas. 

- Festas públicas: São uma oportunidade para justificar gastos excessivos, especialmente na compra de materiais para a produção do evento e cachês de artistas.